0800300-36.2017.8.12.0029

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 187.149,16

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

CICERO DOS SANTOS

CPF 875.***.***-72

Reu

SOLANGE OLIMPIA PEREIRA DE CASTRO MELO

CPF 631.***.***-20

Reu

JEOVANI VIEIRA DOS SANTOS

CPF 357.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

EUGENIO DE ALMEIDA GUEDES

CPF 017.***.***-22

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB/MS 22858•Representa: PASSIVO

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB/MS 9108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO - NÃO COMPRO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800300-36.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800300-36.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 04:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

02/06/2023, 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 21:16

Documentos

Despacho

•03/03/2017, 16:35

Interlocutória

•23/05/2017, 15:16

Interlocutória

•14/06/2017, 15:41

Despacho

•28/06/2017, 15:25

Interlocutória

•10/08/2017, 14:56

Despacho

•27/11/2017, 17:10

Despacho

•22/02/2019, 14:39

Interlocutória

•19/04/2021, 11:04

Interlocutória

•04/08/2021, 15:00

Despacho

•29/03/2022, 16:05

Sentença

•18/11/2022, 16:03

Sentença

•16/03/2023, 17:16