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0801475-34.2022.8.12.0015
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE ALVES CORREA XAVIER
CPF 080.***.***-58
MUNICIPIO DE MIRANDA
CNPJ 03.***.***.0001-68
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silve Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silve Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silve Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
05/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 16:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 16:29Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 14:06Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
28/11/2023, 01:47Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 17:57Recebidos os autos
23/10/2023, 14:56Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:56Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 17:00Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023, 17:00Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:57Documentos
Despacho
•27/07/2022, 16:52
Interlocutória
•28/07/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•29/07/2022, 13:09
Sentença
•16/04/2023, 12:30
Sentença
•04/09/2023, 18:37