0801475-34.2022.8.12.0015

Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES CORREA XAVIER

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 928474/2024 - EDcl

05/02/2025, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 934671/2024 - AgInt

05/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - com efeitos modificativos - Petição Nº 2024/00928474 - EDcl no AREsp 2713895

03/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928474 - EDcl no AREsp 2713895 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934671 - AgInt no AREsp 2713895 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00934671 - AgInt no AREsp 2713895

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/12/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2024 e término em 11/12/2024, para MUNICÍPIO DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 934671/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 616.

12/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2024 e término em 08/11/2024, para MUNICÍPIO DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 928474/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 610.

11/11/2024, 16:30

Documentos

•26/07/2024, 11:09

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10