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0813130-76.2021.8.12.0002
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 13.040,51
Orgao julgador
4ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE PORFIRIO
CPF 879.***.***-87
CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ORIGENES FRANCA SIMOES NETO
OAB/MS 23597•Representa: ATIVO
LEONARDO DA SILVA
OAB/MS 23140•Representa: ATIVO
MARCOS PACHECO DA SILVA
OAB/MS 23520•Representa: ATIVO
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 12:32Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2026, 13:18Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2026, 13:18Transitado em Julgado em data
19/03/2026, 18:00Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2025, 14:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2025, 14:00Prazo em Curso
27/09/2025, 11:31Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2025, 17:00Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2025, 17:00Prazo em Curso
02/09/2025, 15:50Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025, 07:34Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025, 07:48Emissão da Relação
30/08/2025, 16:42Juntada de Petição de Apelação
28/08/2025, 17:34Documentos
Despacho
•05/10/2021, 10:05
Interlocutória
•21/10/2021, 17:24
Sentença
•25/06/2022, 11:31
Despacho
•04/07/2022, 15:14
Interlocutória
•20/03/2023, 18:37
Interlocutória
•12/06/2023, 16:29
Sentença
•15/09/2023, 14:33
Sentença
•10/10/2023, 10:49
Despacho
•13/02/2025, 16:49
Sentença
•29/07/2025, 17:24
Decisão Monocrática Terminativa
•27/03/2026, 12:41