0813130-76.2021.8.12.0002

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.040,51

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE PORFIRIO

CPF 879.***.***-87

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO

OAB/MS 23597•Representa: ATIVO

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140•Representa: ATIVO

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB/MS 23520•Representa: ATIVO

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660•Representa: PASSIVO

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

27/03/2026, 13:17

Recurso Eletrônico Baixado

27/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:41

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:59

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2026, 11:54

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2025, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 17:01

Despacho

•20/10/2025, 14:48

Acórdão

•09/12/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 12:41