0900106-39.2019.8.12.0008

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

ELIANA FONSECA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-89

Reu

ERICA FREIRE DE VASCONCELOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO PAES RODRIGUES

OAB/MS 17620•Representa: PASSIVO

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717•Representa: PASSIVO

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 22:05

INCONSISTENTE

09/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 21:16

Juntada de Certidão

09/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/08/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 12:15

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Despacho

•09/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 13:37

Acórdão

•08/08/2024, 11:51