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1423526-98.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
HEVERTON VINICIUS BRITES PEREIRA
CPF 038.***.***-46
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO DO GRU
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE
OAB/MS 23630•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 06:53Baixa Definitiva
21/05/2024, 06:53Juntada de Outros documentos
09/05/2024, 14:37Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 14:37Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Prova Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Prova Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Prova Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formaçã Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a):
19/04/2024, 00:00Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024, 08:01Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 16:06Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024, 08:02Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024, 08:02Recebidos os autos
09/04/2024, 20:53Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024, 20:53Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/12/2023, 18:53
Decisão Monocrática Terminativa
•11/12/2023, 11:14
Despacho
•23/01/2024, 15:23
Acórdão
•02/04/2024, 09:47