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1423526-98.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
HEVERTON VINICIUS BRITES PEREIRA
CPF 038.***.***-46
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE
OAB/MS 23630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/06/2024, 07:14Baixa Definitiva
04/06/2024, 07:14Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024, 07:13Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 10:36Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024, 01:53Recebidos os autos
02/05/2024, 15:54Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024, 15:54Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 22:04Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:52Recebidos os autos
26/04/2024, 17:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/04/2024, 17:52Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:52INCONSISTENTE
26/04/2024, 13:54Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 13:54Juntada de Certidão
26/04/2024, 13:53Documentos
Acórdão
•25/04/2024, 14:13