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1423836-07.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 15:53Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 15:53Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Interessado: Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça Interessado: Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça Interessado: Promotor de Justiça da 31ª Promotoria de Justiça Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423836-07.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
16/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 12:16Recebidos os autos
09/09/2024, 15:35Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 15:35Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Health Brasil Inteligência Em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Promotor de Justiça da 29 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423836-07.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
04/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 15:15Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 12:24Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2024, 08:05Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2024, 08:05Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2024, 08:04Recebidos os autos
25/08/2024, 01:13Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2024, 01:13Ato ordinatório praticado
25/08/2024, 01:13Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/12/2023, 15:12
Acórdão
•12/08/2024, 16:12