0801402-19.2023.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DORCELINA UMBELINA BARRETO DE PAULA

CPF 312.***.***-68

Reu

CARLOS ANTONIO DE PAULA

CPF 859.***.***-68

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122586/2024

17/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1122586/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1117383/2024

16/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1117383/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2024

16/12/2024, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

12/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/10/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958051/2024

29/10/2024, 14:11

Protocolizada Petição 958051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:07

Documentos

•27/05/2024, 18:26

•27/05/2024, 18:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/09/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2024, 15:51