0802768-35.2023.8.12.0005

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 115.328,70

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

TERCEIRO

WHITNEY MARCONDES DE MELLO CARVALHO

CPF 707.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 598452/2025

30/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 598452/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2025, 16:17

Documentos

•07/04/2025, 16:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 16:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 16:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 16:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2025, 20:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/06/2025, 18:21