Voltar para busca
0802768-35.2023.8.12.0005
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - MS
CNPJ 03.***.***.0001-03
WHITNEY MARCONDES DE MELLO CARVALHO
CPF 707.***.***-34
Advogados / Representantes
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453•Representa: PASSIVO
LUISA HELENA FRANCO GODOY
OAB/MS 24095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 08:24Baixa Definitiva
11/03/2024, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 09:58Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:51Recebidos os autos
18/02/2024, 08:34Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024, 08:34Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 22:05INCONSISTENTE
16/02/2024, 13:33Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 13:33Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024, 13:33Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 13:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 13:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 13:29Juntada de Certidão
16/02/2024, 13:29Documentos
Acórdão
•14/02/2024, 18:34