0200061-12.2010.8.12.0002

Embargos de Declaração CriminalCorrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

ADILSON DE SOUZA OSIRO

CPF 689.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

TERCEIRO

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA

CPF 364.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899•Representa: ATIVO

CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR

OAB/MS 8599•Representa: ATIVO

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:35

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:35

INCONSISTENTE

25/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:14

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 15:25

Acórdão

•22/06/2024, 14:28