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0200061-12.2010.8.12.0002

Apelação CriminalCorrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
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1° Grau · TJMS · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 1ª Vara Criminal2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira
Partes do Processo
ARNALDO DE SOUZA OSIRO
Autor
CARLOS ROBERTO FELIPE
Autor
JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA
CPF 364.***.***-72
Autor
MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS
CPF 596.***.***-04
Autor
ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA
CPF 104.***.***-34
Autor
Advogados / Representantes
WILSON VIEIRA LOUBET
OAB/MS 4899•Representa: ATIVO
CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR
OAB/MS 8599•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENE SIUFI
OAB/MS 786•Representa: ATIVO
HONÓRIO SUGUITA
OAB/MS 4898•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:31

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 13:53

INCONSISTENTE

13/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:22
Documentos
Despacho
•27/09/2011, 13:07
Despacho
•27/09/2011, 13:07
Despacho
•27/09/2011, 13:07
Despacho
•27/09/2011, 13:07
Despacho
•27/09/2011, 13:07
Despacho
•27/09/2011, 14:00
Despacho
•27/09/2011, 14:00
Despacho
•27/09/2011, 15:28
Despacho
•27/09/2011, 15:28
Despacho
•27/09/2011, 15:31
Despacho
•27/09/2011, 17:19
Interlocutória
•27/09/2011, 17:33
Interlocutória
•27/09/2011, 17:33
Interlocutória
•27/09/2011, 17:33
Interlocutória
•27/09/2011, 17:33