0803641-43.2020.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

KAMILA MORANDIM MAIDANA

CPF 040.***.***-33

Autor

VINICIUS FARIAS DE SOUZA

CPF 014.***.***-84

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS MARTINS BELENTANI

OAB/MS 20522•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:01

Publicação

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/05/2023, 17:20

Inclusão em pauta

22/05/2023, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:40

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 17:08

Acórdão

•30/05/2023, 17:20