0011601-87.2023.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PM JEAN CARLOS VAZ ELIAS

CPF 017.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

04/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528399/2025

10/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 528399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025 Petição Nº 453600/2025 - DESIS no RE nos EDcl no AgRg no

06/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0453600 - DESIS no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2797457 - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 15:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/00453600 - DESIS no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2797457

04/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 492760/2025

30/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 492760/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/05/2025

30/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 883/946 e desistência de fls. 950/961.

29/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 458757/2025

22/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 458757/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 453600/2025

21/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 453600/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/05/2025

21/05/2025, 15:35

Documentos

•13/11/2024, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 12:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2025, 08:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 15:10