0011601-87.2023.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

JEAN CARLOS VAZ ELIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/08/2025, 10:34

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 11:06

Documento Digitalizado

18/11/2024, 11:05

Certidão

13/11/2024, 12:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/11/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 02:09

Publicação

07/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 17:51

Recurso Especial

04/11/2024, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024, 11:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2024, 17:51