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0030885-28.2016.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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Partes do Processo
MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA
CPF 029.***.***-99
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
CAMILA FERREIRA MOTTA
CPF 025.***.***-25
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581857/2023

16/06/2023, 14:56

Protocolizada Petição 581857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 458247/2021 - AgRg

16/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458247 - AgRg no AREsp 1852399 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/06/2023, 18:14

Conhecido o recurso de MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 458247/2021 - AgRg no AREsp 1852399

13/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 17:42

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 11:21

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:17
Documentos
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•15/03/2021, 17:51
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•15/03/2021, 17:51
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•15/03/2021, 17:51
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•15/03/2021, 17:51
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•15/03/2021, 17:53
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•15/03/2021, 17:54
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•15/03/2021, 17:54
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•15/03/2021, 17:55
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•15/03/2021, 17:55
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2021, 18:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•18/05/2021, 20:10