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0030885-28.2016.8.12.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Partes do Processo
MACKSANDER APARECIDO OVANDO DA SILVA
CPF 029.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
SELMEN YASSINE DALLOUL
OAB/MS 14491•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:22Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 11:22INCONSISTENTE
09/08/2023, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 11:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/08/2023, 11:21Juntada de Certidão
09/08/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:21Documentos
Decisão
•16/08/2016, 10:00
Decisão
•16/08/2016, 10:00
Decisão
•16/08/2016, 10:00
Decisão
•16/08/2016, 10:00
Decisão
•16/08/2016, 10:00
Despacho
•19/02/2020, 16:53
Despacho
•13/07/2020, 17:30
Acórdão
•21/07/2020, 14:26
Despacho
•09/08/2023, 11:21
Acórdão
•09/08/2023, 11:21
Decisão Monocrática Terminativa
•09/08/2023, 11:21
Despacho
•09/08/2023, 11:21