0802603-44.2016.8.12.0001

Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

RENATO NUNES GONCALVES

CPF 028.***.***-26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2024, 21:10

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:14

INCONSISTENTE

25/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 14:56

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2024, 11:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 14:56