0802603-44.2016.8.12.0001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 387.200,00

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

RENATO NUNES GONCALVES

CPF 028.***.***-26

Autor

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148•Representa: ATIVO

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2022, 15:08

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/07/2022, 16:02

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Acórdão

•19/07/2022, 16:02