0006213-09.2023.8.12.0001

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

CLAUDIMAR VILLARRUEL DE ARRUDA FRANCO

CPF 032.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB/MS 23505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão

11/04/2024, 12:10

Recurso Eletrônico Baixado

11/04/2024, 12:10

Transitado em Julgado em "data"

11/04/2024, 07:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2024, 08:40

Certidão

26/03/2024, 08:22

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:21

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2024, 01:55

Publicação

26/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2024, 15:03

Não-Provimento

22/03/2024, 17:23

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 13:32

Despacho

•12/01/2024, 16:02

Acórdão

•22/03/2024, 17:23