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0800007-54.2021.8.12.0020
Agravo Em Recurso EspecialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
VALTER APOLINARIO DE PAIVA
CPF 702.***.***-30
RENATO FACCO
CPF 179.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/03/2026, 14:03Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 14:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026
13/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:02Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026
10/02/2026, 20:50Conhecido o recurso de VALTER APOLINARIO DE PAIVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
09/02/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 02:30Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
03/12/2025, 14:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
09/07/2024, 14:09Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: Rcl 47129 (2024/0059756-2)
09/07/2024, 13:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/07/2024, 15:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
02/07/2024, 14:55Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024, 14:32Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2024, 14:15Documentos
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