0806065-53.2023.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

GLENDA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 036.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765•Representa: PASSIVO

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

07/08/2025, 13:29

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 09:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:08

Certidão

07/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:03

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 16:18

Julgamento Virtual Finalizado

03/07/2025, 16:18

Não-Provimento

03/07/2025, 16:18

Incluído em pauta para 20/05/2025 04:51:45 local.

20/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 16:12

Acórdão

•03/07/2025, 16:18