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0800769-78.2023.8.12.0027
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.422,62
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:19Expedição de Certidão.
09/03/2026, 09:17Prazo em Curso
04/03/2026, 09:11Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:39Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:55Emissão da Relação
25/02/2026, 07:33Expedição de Certidão.
24/02/2026, 20:21Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 20:17Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 20:09Recebidos os Autos da Turma Recursal
13/02/2026, 17:32Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2026, 17:32Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Vilson Ruiz Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposiç Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800769-78.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
22/08/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 13:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024, 13:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024, 13:24Documentos
Despacho
•09/11/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 07:58
Sentença (Outras)
•15/05/2024, 19:37
Sentença
•15/05/2024, 19:37
Sentença (Outras)
•13/07/2024, 17:08
Sentença
•13/07/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 13:19
Despacho
•23/07/2024, 18:31