0800769-78.2023.8.12.0027

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

VILSON RUIZ

CPF 237.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990•Representa: ATIVO

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 17:08

Certidão

09/01/2026, 12:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/01/2026, 12:58

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:45

Publicação

09/01/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:44

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 15:02

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2026, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 17:35