0800781-92.2023.8.12.0027

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ELCIO DE ALMEIDA BARROS

CPF 833.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990•Representa: ATIVO

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 14:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/11/2025, 01:20

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:02

Certidão

11/11/2025, 09:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 03:31

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 15:02

Outras Decisões

07/11/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:39

Retorno do Supremo Tribunal Federal

24/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 17:54

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 15:02