0800781-92.2023.8.12.0027

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ELCIO DE ALMEIDA BARROS

CPF 833.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990•Representa: ATIVO

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/04/2025, 22:05

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:43

Certidão

02/04/2025, 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/04/2025, 14:37

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 08:57

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 07:06

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 13:15

Não-Provimento

31/03/2025, 13:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/03/2025, 12:13

Incluído em pauta para 10/03/2025 05:48:35 local.

10/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/03/2025, 11:48

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 13:15