0801037-07.2023.8.12.0101

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.021,37

Orgao julgador

Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

FABIO ALEXANDRE CARAVANTE

CPF 889.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

LUANA TAINARA REETZ

OAB/MS 24273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/03/2024, 18:03

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 18:03