0801670-94.2023.8.12.0011

Recurso ExtraordinárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DALILA PEREIRA LEAL FREITAS

CPF 500.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

PATRICIA DE BARROS ARAGÃO

OAB/MS 24113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:53

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:35

INCONSISTENTE

19/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 11:07

Recurso Extraordinário não admitido

09/10/2024, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 15:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 11:07