0003977-68.2021.8.12.0029

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 181.***.***-90

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

PM THIAGO LUIZ ZEZAK BRAGA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JULIANO DOS SANTOS CARLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636•Representa: PASSIVO

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805•Representa: PASSIVO

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2026 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

25/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 16:52

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:18

Documentos

Interlocutória

•26/04/2022, 17:39

Interlocutória

•08/03/2023, 17:39

Interlocutória

•05/12/2023, 16:48

Interlocutória

•18/06/2024, 18:42

Interlocutória

•17/06/2025, 18:10

Interlocutória

•29/09/2025, 16:56

Despacho

•25/11/2025, 18:41