Recurso em Sentido Estrito 0003977-68.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoRejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 181.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:54

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JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636•Representa: PASSIVO

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:38

INCONSISTENTE

03/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:09

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:31

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 17:42

Acórdão

•30/04/2024, 14:19

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