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0800461-95.2020.8.12.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 18.039,27
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
RODRIGO MARTINS MOREIRA
CPF 034.***.***-88
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: ATIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO
OAB/MS 197909•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodrigo Martins Moreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO Acórdão - Apelação Cível nº 0800461-95.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Martins Moreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800461-95.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Martins Moreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0800461-95.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, intime-se o patrono do apelante para, no prazo de 5 dias, proceder ao recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção - nos termos do

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Martins Moreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Apelação Cível nº 0800461-95.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 10:28
Documentos
Despacho
•03/03/2020, 16:59
Despacho
•30/04/2020, 16:30
Sentença
•03/06/2020, 18:19
Despacho
•24/11/2021, 21:45
Sentença
•28/09/2023, 11:24
Sentença
•27/11/2023, 16:23