0829573-98.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

RENATA MARTINS MACEDO

CPF 033.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB/MS 13893•Representa: ATIVO

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 16:16

Certidão

09/02/2026, 21:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:13

Certidão

30/01/2026, 09:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 04:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 01:27

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 13:16

Não-Provimento

29/01/2026, 13:16

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

22/01/2026, 01:01

Incluído em pauta para 15/12/2025 01:01:41 local.

15/12/2025, 01:01

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 13:16