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0900357-46.2023.8.12.0031

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Partes do Processo
ELTON BRAGA DE AQUINO
CPF 229.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MAP EIRELI
TERCEIRO
ARLETE HARTHCOPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOAO MACIEL DE LIMA NETO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:10

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:36

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:43

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:16
Documentos
Despacho
19/06/2023, 16:24
Decisão Monocrática Terminativa
10/07/2024, 21:13
Despacho
03/02/2025, 14:35
Acórdão
18/02/2025, 11:16