0900357-46.2023.8.12.0031

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ELTON BRAGA DE AQUINO

CPF 229.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MACIEL DE LIMA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:13

Juntada de Certidão

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:12

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 16:24

Despacho

•31/01/2024, 10:20

Acórdão

•29/02/2024, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 21:13