0800090-16.2024.8.12.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.136,08

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 08:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/04/2026, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 05:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 05:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:22

Documentos

Interlocutória

•16/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 06:48

Despacho

•24/06/2024, 14:19

Sentença

•15/09/2024, 18:11

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 18:21

Despacho

•17/10/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•13/01/2025, 14:48

Sentença

•13/01/2025, 14:48

Interlocutória

•04/02/2025, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 15:10