0800090-16.2024.8.12.0101

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRES

CPF 045.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ 24.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674•Representa: ATIVO

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1•Representa: PASSIVO

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 14:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:44

Certidão

23/03/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 03:10

Publicação

23/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/03/2026, 00:21

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 16:42

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2026, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2026, 17:17