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0802526-53.2022.8.12.0024
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Orgao julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/03/2026, 16:41Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2026, 14:38Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/01/2026, 07:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/01/2026, 07:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Diante da manifestação de fl. 21, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/38 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Elisvander Belchior de Oliveira. Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
23/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elisvander Belchior de Oliveira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802526-53.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
23/04/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•14/12/2022, 16:28
Ato Ordinatório
•16/12/2022, 07:08
Despacho
•31/05/2023, 20:29
Sentença
•02/10/2023, 17:44
Acórdão
•08/01/2026, 07:24
Decisão Monocrática Terminativa
•08/01/2026, 07:24
Decisão Monocrática Terminativa
•08/01/2026, 07:25
Despacho
•08/01/2026, 07:25
Decisão Monocrática Terminativa
•08/01/2026, 07:25