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0800295-60.2015.8.12.0004
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 44.070,26
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BS2 S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-34
IRCA LEMES
CPF 004.***.***-06
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS GOMES
OAB/MS 28164•Representa: PASSIVO
LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO
OAB/MS 28166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Incidente em Processamento
20/01/2026, 07:23Certidão de Publicação - DJE
20/01/2026, 00:58Publicação
20/01/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
19/01/2026, 11:48Publicado ato_publicado em 19/01/2026.
19/01/2026, 11:12Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2026, 08:33Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 08:33Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2026, 14:45Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/01/2026, 13:21Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2026, 13:21Juntada de tipo_de_documento
29/12/2025, 23:35Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 23:35Incidente em Processamento
24/09/2025, 08:04Incidente em Processamento
14/03/2023, 12:55Processo Dependente Cadastrado
14/03/2023, 12:54Documentos
Acórdão
•15/02/2023, 18:14
Despacho
•19/01/2026, 08:33