0802537-33.2018.8.12.0021

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.238,77

Orgao julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Partes do Processo

REGINA RIBEIRO SENA

CPF 827.***.***-91

Autor

ASSISTEC ICE REFRIGERACAO EIRELLI - ME

CNPJ 22.***.***.0001-80

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.2029-50

Reu

Advogados / Representantes

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765•Representa: ATIVO

NEY AMORIM PANIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:43

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:22

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•07/06/2018, 11:40

Despacho

•21/08/2018, 15:30

Despacho

•17/09/2018, 18:59

Despacho

•22/01/2019, 15:03

Despacho

•05/03/2019, 20:38

Interlocutória

•13/08/2019, 14:37

Interlocutória

•05/11/2019, 15:35

Interlocutória

•27/02/2020, 20:29

Despacho

•02/06/2020, 11:14

Interlocutória

•29/07/2020, 15:15

Interlocutória

•04/03/2021, 10:09

Despacho

•24/05/2021, 15:21

Despacho

•29/10/2021, 14:28

Sentença

•10/02/2022, 13:55

Despacho

•15/08/2023, 14:22