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0800399-52.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
KLICIA LIMA SANTOS
CPF 377.***.***-93
DAVID TENORIO CAMPOS
CPF 424.***.***-16
CB PM 194017-1 DAVID TENORIO CAMPOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
KLICIA LIMA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WELLINGTON NEGRI DA SILVA
OAB/SP 237006•Representa: ATIVO
JOSUE SOARES
OAB/SP 399796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID TENORIO CAMPOS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 933824) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800399-52.2024.9.26.0040
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID TENORIO CAMPOS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 31 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800399-52.2024.9.26.0040
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
13/01/2026, 12:06Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:48Transitado em Julgado em 18/11/2025
17/12/2025, 15:47Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/12/2025, 21:08Conclusos para despacho
16/12/2025, 18:43Expedição de Certidão.
16/12/2025, 18:43Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
16/12/2025, 16:12Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 18:33Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2025, 08:38Conclusos para despacho
12/12/2025, 14:00Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:00Juntada de Petição de razões
11/12/2025, 10:28Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 22:04Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•16/12/2025, 21:08
Decisão Parcial de Mérito
•13/12/2025, 08:38
Decisão Parcial de Mérito
•09/12/2025, 22:04
Decisão Parcial de Mérito
•18/11/2025, 12:29
Sentença (Outras)
•09/11/2025, 19:43
Ata de Audiência de Julgamento
•06/11/2025, 17:52
Decisão Parcial de Mérito
•25/09/2025, 17:31
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 22:24
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2025, 13:35
Decisão Parcial de Mérito
•03/09/2025, 21:52
Ata de Audiência de Instrução
•27/08/2025, 18:11
Decisão Parcial de Mérito
•13/08/2025, 07:40
Ata de Audiência de Instrução
•04/08/2025, 18:03
Decisão Parcial de Mérito
•24/06/2025, 11:28
Recebimento da Denúncia
•21/05/2025, 19:24