0800399-52.2024.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

DAVID TENORIO CAMPOS

CPF 424.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE SOARES

OAB/SP 399796•Representa: ATIVO

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:30

Publicado Acórdão em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:47

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 13:13

Voto do relator proferido

01/04/2026, 13:13

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:20

Conhecido o recurso de Cb PM 194017-1 DAVID TENÓRIO CAMPOS - CPF: 424.539.948-16 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/03/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:24

Acórdão

•01/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:58

Despacho Revisor

•16/03/2026, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 20:57

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 21:08

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2025, 08:38

Decisão Parcial de Mérito

•09/12/2025, 22:04

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:29

Sentença (Outras)

•09/11/2025, 19:43

Ata de Audiência de Julgamento

•06/11/2025, 17:52

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2025, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 22:24