0800102-48.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

RODRIGO FERNANDO CHIA

CPF 276.***.***-77

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

GABRIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 495192•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 12:48

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:24

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 19:22

Voto do relator proferido

29/01/2026, 19:22

Recebidos os autos

29/01/2026, 19:22

Documentos

Cópia

•13/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:55

Acórdão

•29/01/2026, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2025, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 08:48

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 17:10

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•27/06/2025, 15:37

Anexo

•17/06/2025, 20:42