0800083-65.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

NIVALDO SILVA LUIZ

CPF 088.***.***-65

Autor

SD PM 149936-0 NIVALDO SILVA LUIZ

Terceiro

EX-SD PM 149936-0 NIVALDO SILVA LUIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

CAROLINA ORSI GUEDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 18:21

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:18

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 17:02

Voto do relator proferido

13/03/2026, 17:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:11

Conhecido o recurso de Ex-Sd PM 149936-0 NIVALDO SILVA LUIZ - CPF: 088.568.126-65 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:31

Publicado Designação de sessão em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:05

Acórdão

•13/03/2026, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2026, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 18:44

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 08:53

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2025, 10:38

Anexo

•31/07/2025, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2025, 16:31

Documentos Diversos

•29/07/2025, 16:21

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 18:37

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 15:54

Anexo

•26/06/2025, 22:51