Procedimento Comum Cível 0800083-65.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIVALDO SILVA LUIZ ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CAROLINA ORSI GUEDES - SP450564 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 925929) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800083-65.2025.9.26.0020

17/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIVALDO SILVA LUIZ ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: CAROLINA ORSI GUEDES - SP450564 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800083-65.2025.9.26.0020

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

05/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 05/12/2025.

04/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 21:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/11/2025, 16:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

27/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 18:44

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 08:53

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2025, 10:38

Anexo

•31/07/2025, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2025, 16:31

Documentos Diversos

•29/07/2025, 16:21

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 18:37

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 15:54

Anexo

•26/06/2025, 22:51

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