0900269-59.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO LOPES DE ORNELLAS - SP103484-A, RITA DE CASSIA DA SILVA - SP327435-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0900269-59.2025.9.26.0000 Assunto: [Concussão, Prescrição]