0900269-59.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo de Execução Penal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF 170.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP 327435•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 061921/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

26/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211791/2026

10/03/2026, 19:41

Protocolizada Petição 211791/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 61620/2026 - AgRg

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0061620 - AgRg no AREsp 3104985 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 18:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:20

Conhecido o recurso de ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 61620/2026 - AgRg no AREsp 3104985

03/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:42

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1810994 (2019/0108733-7)

10/02/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 61620/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 18:20