0900247-98.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 918836: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900247-98.2025.9.26.0000 Assunto: [Abandono de posto, Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação ao ofício nº 1440/2025(ID 834800), encaminhem-se cópia da decisão ID 853894, da decisão prolatada no C. STJ (ID 917987, pgs. 4/7), da certidão de trânsito em julgado (ID 917987, pgs. 11) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para as providências cabíveis. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026, (a), SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente