0800116-32.2025.9.26.0060

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELANTE: SARA PIRES RIBEIRO - SE17225-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A, PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 05 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800116-32.2025.9.26.0060

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

02/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/01/2026, 13:29

Publicado Intimação em 27/01/2026.

26/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANO DE ARAUJO RODRIGUES Despacho de ID 1354767: I. AUTOR: Dra. SARA PIRES RIBEIRO - OAB/SE 17225 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800116-32.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos em correição. II. Devidamente intimada (ID 1280179), a Ré deixou transcorrer o prazo sem apresentação das Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1319233). III. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2026. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogada do

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 14:07

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 16:12

Decisão Parcial de Mérito

•05/09/2025, 10:56

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 19:53

Decisão Parcial de Mérito

•31/08/2025, 10:40

Documentos Diversos

•29/08/2025, 12:18

Documentos Diversos

•29/08/2025, 12:18

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2025, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 08:34